MPV 652/2014
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/07/2014
Ementa
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/11/2014 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 29/7/2014 a 3/8/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 24/8/2014. Senado Federal: 25/8/2014 a 7/9/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 8/9/2014 a 10/9/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 11/9/2014. Congresso Nacional: 28/7/2014 a 25/9/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 24/11/2014. * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
28/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional do processado da matéria, por meio do Of. nº 1.906/14/SGM-P (perda de eficácia). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 85 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/07/2014 |
Poder Executivo ( EXEC )
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28/07/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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05/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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18/11/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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19/11/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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