Acordo deve viabilizar votação de relatório da MP que estimula aviação regional nesta tarde
11/11/2014 - 12:29
Um acordo feito em reunião nesta manhã pode garantir a votação medida provisória (MP 652/14) que oferece subsídios à aviação civil regional nesta tarde. O encontro foi realizado na liderança do governo no Senado Federal com o relator – senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) –, representantes da Casa Civil, da Secretaria da Aviação Civil e do Ministério da Fazenda.
Na semana passada, um pedido de vista coletivo, em razão de acordo de lideranças adiou a decisão para esta semana. Flexa Ribeiro havia apresentado um substitutivo que alterava alguns pontos do texto original encaminhado em julho pelo governo.
Nos termos de acordo, o relator aceitou manter o texto original, que prevê que 50% dos assentos dos voos regionais serão subsidiados, com limite de até 60 cadeiras. No caso dos voos da Amazônia, ficou acertado que não vale o limite de 50% de assentos subsidiados, apenas o limite no número de 60 assentos. Mas ficou acertado o aumento do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para 30% para subsídios à aviação regional. Segundo o relator, os recursos previstos para o Fundo Nacional de Aviação Civil para 2015 devem ser R$ 4,3 bilhões.
“Essa medida provisória é muito importante para se consolidar a aviação regional no nosso País, em especial nas regiões menos desenvolvidas. Hoje você paga, um exemplo, uma passagem de Belém à Redenção, no Pará, um valor maior do que paga de Belém a Miami. Isso não tem lógica”, disse.
Segundo o relator, está definido que aeroporto regional é o que tem movimento de até 600 mil passageiros por ano. No caso da Amazônia, o número é maior: aeroporto, ali, é considerado regional se movimenta até 800 mil passageiros por ano.
A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais. Pelo texto, a subvenção deverá baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.
Críticas
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras reclamou das emendas apresentadas ao texto do Executivo. Segundo a empresa, a alteração do texto original desestimulava a aviação regional e favorecia a compra de aeronaves maiores ao não limitar o número de assentos a receber o subsídio – a versão original limita o incentivo a 60 assentos.
A mudança beneficiaria também aviões maiores, capazes de transportar mais de 120 passageiros (como os Boeings e Airbus usados pela TAM, GOL e Avianca)
A reunião da comissão mista da medida provisória será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon
