Comissão aprova recursos de loterias para Fundo da Criança e do Adolescente
10/11/2014 - 11:50
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) proposta que destina 1% da arrecadação bruta das loterias, sorteios e concursos de prognósticos administrados pelo governo federal ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).
O texto aprovado é o Projeto de Lei 6431/13, do ex-deputado Valdir Colatto, com emenda do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O projeto original destinava ao fundo 1% da arrecadação bruta apenas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. “O percentual dos recursos a ser destinado ao FNCA deve incidir não só sobre a arrecadação bruta das loterias, mas também de todos os concursos de prognósticos e sorteios administrados no âmbito do governo federal”, defendeu o relator.
Criado pela Lei 8.242/91, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o fundo hoje tem previstos os seguintes recursos: doações feitas por contribuintes, dedutíveis do Imposto de Renda; recursos consignados no orçamento da União; e contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais.
Os recursos do fundo são destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o relator, citando dados do Orçamento da União, em 2013 foram repassados apenas R$ 24,3 milhões ao FNCA, dos quais R$ 1,5 milhão foi destinado à publicidade e os R$ 22,8 milhões restantes, às ações de promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Por outro lado, conforme Teixeira, em 2013 foram arrecadados cerca de R$ 11,41 bilhões somente com os concursos de prognósticos e loterias administrados pela ela Caixa Econômica Federal. Hoje, de acordo com ele, esses recursos hoje são destinados, por exemplo, à Seguridade Social, ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Comitês Olímpicos e Paraolímpicos Brasileiros.
“Embora os recursos oriundos dos concursos de prognósticos e loterias da Caixa já se destinarem a financiar importantes segmentos sociais, julgamos que não podemos prescindir desses recursos para o financiamento das políticas, programas e ações voltadas para o atendimento dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
