Cancelada reunião da comissão especial sobre marco da primeira infância

14/10/2014 - 16:08  

A Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6998/13) cancelou a reunião prevista para esta tarde para discutir e votar o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE).

O relator ainda vai apresentar seu parecer à comissão, que abrirá prazo para emendas. Só então o colegiado marcará nova reunião para analisar o texto.

A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) direitos específicos da criança de até seis anos e orientações para as políticas públicas para essa faixa etária.

Pelo texto, a primeira infância terá prioridade no atendimento público, e as famílias que se encontram em situações precárias de cuidado, proteção e educação de seus filhos de até seis anos também terão atenção prioritária do Estado.

Entre outros pontos, o projeto também proíbe a publicidade voltada ao público infantil na televisão entre 8 horas e 18 horas.

Da Redação - RCA