Projeto confere validade jurídica aos documentos digitais da Câmara

08/09/2014 - 15:33  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 258/14, que confere validade jurídica aos documentos digitais produzidos pela Casa. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora.

Pelo texto, os documentos originados em meio digital na Câmara, e nesse meio mantidos, serão considerados originais para todos os efeitos legais e terão as garantias de autoria, autenticidade e integridade assegurados mediante a utilização de assinatura digital. Esse certificado digital, de uso pessoal e intransferível, será emitido por autoridade certificadora credenciada à lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Conforme o projeto, também poderão ser utilizados outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, como assinatura mediante login e senha; assinatura com identificação biométrica; ou outras modalidades de assinatura eletrônica definidas por ato da Mesa. O diretor-geral da Casa fica autorizado, pela proposta, a regulamentar, as modalidades de assinatura eletrônica.

Economia
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a Casa tem feito esforços para promover a adoção do formato digital nos trabalhos legislativo e administrativo. “O Plenário conta com um sistema eletrônico de votação que permitiu a substituição das antigas cédulas em papel, além de conferir celeridade às apurações do pleito”, exemplifica. Ele também cita o requerimento de férias dos servidores, que é um processo automatizado.

O presidente acrescenta que os resultados dessas iniciativas são a agilidade no trâmite processual e a economia de recursos humanos e materiais.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira