Política e Administração Pública

Prefeitos cobram votação da proposta que aumenta o repasse do FPM

02/09/2014 - 12:13  

Cerca de 40 integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nesta manhã para pedir a votação de propostas de interesse dos prefeitos. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, Henrique Alves se comprometeu a discutir o assunto com os líderes partidários. A intenção é votar a proposta hoje na comissão especial e, ainda nesta semana, no Plenário da Câmara.

No entanto, não há acordo sobre o assunto. O texto do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%.

O governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

A Confederação Nacional dos Municípios quer adiantar essa primeira parcela para dezembro deste ano. Em troca, os prefeitos abririam mão de outra proposta, em tramitação no Congresso, que aumenta esse repasse em 2%.

A reunião da comissão especial para votar a PEC 406 está marcada para esta tarde.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Natalia Doederlein

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