Representante de trabalhadores defende mudança no marco regulatório da mineração

02/09/2014 - 10:23  

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, defendeu há pouco que o marco regulatório da mineração (PL 5807/13), em tramitação na Câmara dos Deputados, não seja aprovado tal como apresentado pelo governo, e sim seja rediscutido para contemplar a proteção do trabalhador.

Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa, e de Direitos Humanos e Minoria, Calixto Ramos disse que o controle das condições de trabalho dos mineiros precisa ser mais intenso. “Hoje existe um hiato; falta de controle social”, afirmou.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, Paulo César Andrade Almeida, disse que o setor de mineração é considerado altamente insalubre, com elevado índice de adoecimentos e acidentes, levando muitas vezes à aposentadoria precoce.

Mudanças na legislação
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também defendeu mudanças na legislação para prevenir acidentes na mineração. “Temos que preservar o trabalhador e o patrimônio público, já que o setor de mineração onera muito a Previdência e um dos mais agressivos à saúde do trabalhador”, afirmou. “Precisamos regrar e fiscalizar o setor mais duramente”, completou. Ele observou ainda que o setor de mineração é pouco tributado, a despeito dos altos lucros.

Já o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde, Carlos Vaz, defendeu a integração dos diferentes órgãos do governo e de representantes dos trabalhadores para proteger os empregados. Segundo ele, isso vem ocorrendo por meio da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborada em 2011 por uma comissão tripartite entre o governo, as principais organizações que representam empregadores e trabalhadores.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon