Política e Administração Pública

Projeto permite assinatura eletrônica em propostas de iniciativa popular

21/08/2014 - 17:44  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7005/13, do Senado Federal, que permite a assinatura eletrônica dos eleitores nos projetos de lei de iniciativa popular.

O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

“Nas condições estipuladas pela lei, portanto, um importante instrumento de participação direta do cidadão, consagrado na Constituição de 1988, permanece pouco utilizado”, afirma a ex-senadora Serys Slhessarenko, autora da proposta.

O PL 7005/13 também determina que os projetos que alcancem o número mínimo de assinaturas tramitem na forma de sugestões legislativas.

“A ideia é permitir o aumento da participação direta do cidadão em termos de iniciativa legislativa e contribuir para consolidar a legitimidade das instituições representativas no País”, argumenta Serys.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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