Projeto impede depósitos de terceiros em contas de presidiários
24/04/2014 - 17:18
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7192/14, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que impede depósitos de terceiros nas contas correntes para o pagamento de detentos trabalhadores ou benefícios previdenciários dos condenados. A intenção é evitar frequentes golpes feitos por celular das cadeias.
O deputado ressalta que são inúmeros os casos de golpes praticados dentro da cadeia por celular, em que o condenado simula sequestro de uma pessoa da família e cobra “resgate” a ser depositado em uma conta. “O detento passa a conta corrente na qual o Estado lhe deposita os rendimentos do trabalho que o regime lhe permite, perpetrando, em seguida, na maioria dos casos, o golpe”, explicou.
Enio Bacci diz que apenas a proibição de movimentação por terceiros na conta não vai evitar os golpes, mas ao menos vai dificultar a prática.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Janary Júnior
