MP que simplifica licenciamento de tratores pode ser votada hoje
06/08/2014 - 09:37
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas (646/14) pode votar, nesta manhã, o parecer do relator, senador Gim (PTB-DF).
Pelo texto da MP, o emplacamento será feito uma única vez para trator e outras máquinas agrícolas trafegarem em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos das Forças Armadas de registro, licenciamento e placa. A Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentou a necessidade do registro dos veículos agrícolas. No ano passado, outra resolução (429/13) estabeleceu a obrigação de placa de identificação em equipamentos agrícolas, pois eles podem transitar em via pública, mesmo que em pequenos trechos.
Emendas
Foram apresentadas 71 emendas ao texto original do Executivo. Uma das emendas apresentadas pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pretende acabar, inclusive, com o registro dos tratores nos órgãos de trânsito. “Entendemos que máquina agrícola é ferramenta de trabalho e não um veículo automotor.”
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou uma emenda para estender a dispensa da renovação do licenciamento para veículos utilizados em obras viárias. “De outro lado, não parece adequada a utilização de dois pesos e duas medidas.”
A comissão reúne-se em instantes no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND
