Comissão especial reúne-se para votar aumento de repasse ao FPM

06/08/2014 - 09:20   •   Atualizado em 06/08/2014 - 13:42

A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne hoje, às 19 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O texto do relator, apresentado em junho, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.

O substitutivo de Danilo Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.

Falta de acordo
Na última rodada de negociações na Casa, no mês passado, o governo não aceitou o relatório e ofereceu uma proposta de aumento de 1%, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5%, seria repassada em julho de 2015; e a outra metade ficaria para julho de 2016. Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta do governo não agradou aos parlamentares.

A reunião será realizada no plenário 8.

Da Redação - DC