Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta transforma cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

15/07/2014 - 13:18  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7723/14, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma 9 cargos vagos de auxiliar judiciário em 1 cargo de técnico e 2 de analista judiciário. A mudança não terá aumento de despesa.

A alteração dos cargos foi uma estratégia para destinar servidores para a atividade principal do TJDFT e terceirizar funções operacionais, de acordo com a justificativa enviada com o projeto. Atualmente, as atividades de auxiliar judiciário, como recebimento, transporte e entrega de documento são todas terceirizadas.

Como a medida não tem impacto orçamentário, não há necessidade de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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