Proposta transforma cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7723/14, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma 9 cargos vagos de auxiliar judiciário em 1 cargo de técnico e 2 de analista judiciário. A mudança não terá aumento de despesa.
A alteração dos cargos foi uma estratégia para destinar servidores para a atividade principal do TJDFT e terceirizar funções operacionais, de acordo com a justificativa enviada com o projeto. Atualmente, as atividades de auxiliar judiciário, como recebimento, transporte e entrega de documento são todas terceirizadas.
Como a medida não tem impacto orçamentário, não há necessidade de parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.