Política e Administração Pública

Plenário aprova projeto que disciplina a assistência farmacêutica

02/07/2014 - 17:09  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento.

Aprovada na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a matéria deve voltar ao Senado devido às mudanças.

Valente destacou que este é um projeto de saúde pública e de direito da cidadania brasileira. “O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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