Direitos Humanos

Deputados cobram metas e mais divulgação de programa para pessoas com deficiência

Audiência da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira o plano Viver sem Limite.

04/06/2014 - 21:48  

Viola Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Subcomissão especial para monitoramento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Secretário Antônio Ferreira: pelo menos 80 objetivos foram cumpridos, mas muito ainda precisa ser feito.

Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados cobraram do governo, nesta quarta-feira (4), a realização das metas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em 2011, e pediram mais divulgação dos benefícios proporcionados pelo programa.

O colegiado realizou uma audiência pública com o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio Ferreira, para obter informações sobre o andamento do plano.

O secretário lembrou que o programa tem quatro eixos gerais e pelo menos 17 grandes metas, a serem atingidas até o final de 2014. Um total de 1.441 municípios participa do programa, e, entre os estados, apenas São Paulo ficou de fora. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil.

Ferreira apresentou um balanço indicando que pelo menos 80 objetivos específicos foram cumpridos, mas reconheceu que muito não foi feito. Para a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), houve melhoras, mas o plano "não conseguiu chegar talvez nem à metade das metas previstas”.

Linha de crédito
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) reconheceu que o Viver sem Limite beneficiou muitas pessoas com deficiência, mas criticou a pouca divulgação dos benefícios, especialmente da linha de crédito para pessoas com deficiência. "Existe uma oportunidade hoje, real. Basta uma pessoa com deficiência, ou seu responsável, ir a uma agência do Banco do Brasil e identificar a oportunidade de um financiamento com juros muito baixos para adquirir um item qualquer de tecnologia assistiva. Então tem que divulgar isso", ressaltou.

Pelo programa, as pessoas com deficiência ainda podem buscar crédito imobiliário facilitado, localizar centros especializados em reabilitação, exigir transporte adaptado para escolas urbanas e rurais e procurar assistência odontológica.

Para conhecer a lista completa de benefícios, basta acessar o site do programa.

Da Redação – MR

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