Deputada pede fiscalização de recursos destinados a pessoas com deficiência

11/12/2012 - 21:06  

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) destacou que é papel do Poder Legislativo acompanhar a aplicação dos recursos que estão sendo utilizados pelo governo federal. Seminário realizado na Câmara, nesta terça-feira (11), fez o balanço de um ano da aplicação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

Para a deputada, quanto mais visibilidade, mais as pessoas com deficiência poderão cobrar do Poder Público ações de inclusão social e acesso a bens e serviços. "Para que o Plano Viver sem Limite seja uma realidade não adianta esse monte de recursos alocados e a gente não conseguir que a pessoa com deficiência do interior, da periferia seja beneficiado com todas essas estratégias de ação", disse.

O Plano Viver sem Limite foi implementado em novembro de 2011. A próxima reunião de acompanhamento do plano com os ministérios envolvidos deve ocorrer em junho de 2013.

O assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Elias Oliveira, explicou que o Plano se baseia em quatro frentes: saúde, educação, acessibilidade e inclusão social e vem sendo implementado gradualmente por estados e municípios. A Secretaria de Direitos Humanos é a coordenadora do plano.

Elias Oliveira destacou que o grande ganho do plano foi justamente dar visibilidade para essa parcela da população. "A partir dele os municípios, os estados estão apresentando os seus planos estaduais e municipais a gente passou com ele a dar um espaço de visibilidade da pessoa com deficiência."

Avanços
Segundo a representante do Ministério da Educação, Rosana Cipriano, um avanço na área de educação foi a ampliação do curso de letras com habilitação na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para universidades de todos os estados. Serão oferecidas a partir de 2014, 810 vagas por ano nas universidades públicas, mas, a partir do segundo semestre de 2013, onze universidades já estarão com seus cursos em funcionamento.

“Trata-se de uma ação em prol da educação de surdos, da educação bilíngue desse estudante brasileiro. Uma conquista há bastante tempo desejada. Na verdade a implementação dessa formação ela já ocorre desde 2006 e ela foi incluída na Plano do Viver sem Limite como uma agenda prioritária do governo e que será implantada em todo o País, nos 27 estados”, afirmou.

Já o consultor do Ministério da Saúde, César Vinícius Miranda Lopes, afirmou que, entre os objetivos do ministério dentro do programa Viver Sem Limites, está a elaboração de protocolos clínicos para atendimento de pessoas com deficiência, atenção odontológica, hospital e a identificação e tratamento de deficiência.

Ele acrescentou que até 2014 todos os estados brasileiros estarão incluídos na fase IV da triagem neonatal que vai poder detectar, por meio do teste do pezinho, o hipotireoidismo, fenilcetonúria, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência da biotinidase.

A coordenadora-geral de acompanhamento dos beneficiários do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Elyria Bonetti, disse que uma das metas do Ministério é a inclusão social por meio da qualificação profissional de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, são 784 beneficiários em nove municípios.

Doações
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) cobrou do governo a regulamentação da lei que permite a doação de pessoas físicas ou jurídicas para entidades que atendem a pessoas com deficiência. A proposta funciona de forma semelhante ao que acontece com a Lei Rouanet, esta relativa à cultura, na qual a doação é descontada do Imposto de Renda.

Reportagem - Karla Alessandra, da Rádio Câmara
Edição - Rachel Librelon