Relator diz que apresentará parecer a projeto que proíbe bomba de fragmentação
Proposta aguarda votação há dois anos na Comissão de Relações Exteriores, que realizou audiência nesta terça-feira para debater o assunto; Brasil é um dos principais produtores do armamento.
03/06/2014 - 17:58
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados pode votar, após dois anos, projeto de lei que proíbe, no País, a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação ou munições cluster (PL 3228/12). São armas que, ao serem acionadas, espalham centenas de submunições explosivas por uma vasta área, podendo atingir civis muito depois do término dos conflitos. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prometeu nesta terça-feira (3) apresentar parecer ao projeto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que aguarda votação na comissão desde março de 2012.
As munições cluster têm sido usadas desde o início dos anos 90, em diversos conflitos, como, por exemplo, na Chechênia, Iugoslávia e Líbano. Uma convenção, assinada por 113 países, em Oslo, em 2008, baniu esse tipo de munição. O Brasil, um dos principais produtores dessa tecnologia, não aderiu ao documento. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores, a proibição dividiu opiniões.
O chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior das Forças Armadas, general do Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, afirmou que não só o Brasil, mas todos os maiores produtores de munições cluster não assinaram a Convenção de Oslo – Estados Unidos, China, Índia, Rússia, Israel e Paquistão. Ele acredita que há interesses econômicos travestidos de humanitários nessa proibição, principalmente porque a empresa brasileira que produz e exporta a munição cluster teve crescimento vertiginoso nos últimos anos.
O general disse ainda que recentes tecnologias garantem a proteção humanitária no uso desse tipo de armamento e que o índice de acidentes é de menos de 1%. "Um dos compradores é o próprio Brasil, à luz do direito internacional humanitário: não ter alvos civis, não empregar em áreas edificadas, urbanas. E assumindo o compromisso com a limpeza, porque somos peritos em âmbito mundial, em escala mundial, em limpeza, seja de campos de minas, de resquícios de explosivos de guerra, seja de quaisquer outros engenhos falhados", afirmou.
Já o professor Cristian Ricardo Wittmann, da Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul, lamenta que interesses mercadológicos se sobreponham aos humanitários. "O fato de o Brasil ter essa arma em estoque já é preocupante. Produzir, a preocupação aumenta. Agora, quando ele exporta, aí abre a possibilidade para que o destinatário final dela use a partir de sua própria doutrina militar, que eventualmente não é a mesma doutrina militar que o Brasil prega, e isso pode trazer um dano, uma consequência moral e jurídica para o Brasil no futuro", ressaltou.
O general Menandro disse também que a munição cluster produzida no Brasil conta com dispositivos de autodestruição, além de ser rastreável para assegurar eficácia na limpeza do terreno, posteriormente ao conflito.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcos Rossi