Comissão aprova projeto que beneficia habitação em pequenas cidades
02/06/2014 - 16:39
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) projeto que obriga o governo federal a custear totalmente programas habitacionais de interesse social em municípios de áreas mais pobres ou reduzir a contrapartida financeira exigida dos prefeitos nos convênios para essas obras.
De acordo com o Projeto de Lei 6015/13, do Senado, o governo federal terá de reduzir a contrapartida ou arcar totalmente com o custo de convênios para programas habitacionais de interesse social que beneficiem cidades com as seguintes características:
- menos de 25 mil habitantes;
- indicadores de desenvolvimento econômico e social inferiores à média nacional; e
- localizados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste; na metade sul ou noroeste do Rio Grande do Sul; ou outra área que receba incentivos regionais por ser equiparada a essas regiões mencionadas.
A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).
Obrigação
A Comissão aprovou uma emenda para dar mais efetividade à proposta. O projeto original apenas autoriza o governo a eliminar ou reduzir as contrapartidas dos prefeitos, mas a emenda torna o benefício obrigatório.
O relator, deputado Dudimar Paxiuba (Pros-PA), defendeu que a proposta pode melhorar a qualidade de vida nas pequenas cidades das regiões menos favorecidas. “O projeto de lei acerta ao centrar a aplicação da redução ou dispensa de contrapartida aos pequenos municípios. São eles que têm maior dificuldade de se habilitar nos programas habitacionais que impõem contrapartidas”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Janary Júnior