Deputado alerta para prejuízos à pecuária e à população por causa do furto de animais
Participantes de audiência na Câmara dos Deputados ressaltaram que é necessário punir com rigor o crime e ter ações integradas de combate para proteger os produtores e garantir a segurança alimentar da carne consumida no Brasil.
27/05/2014 - 20:07
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou nesta terça-feira (27), em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que o crime de furto de animais, também chamado de abigeato, prejudica toda a cadeia produtiva do setor de pecuária e a saúde da população. De acordo com o parlamentar, 20% do abate clandestino vêm de animais furtados, que não têm nenhum controle sanitário. Além disso, segundo Hamm, só no Rio Grande do Sul, o estado deixa de arrecadar em ICMS aproximadamente R$ 60 milhões.
O deputado é autor de proposta que aumenta a pena para o crime de abigeato, de abate ilegal, de transporte e de intermediação clandestina de carnes de bovinos, suínos, caprinos, ovinos e outros animais de corte (Projeto de Lei 6999/13). A proposta também inclui o comércio de carne sem procedência legal entre os crimes contra as relações de consumo. “É um projeto que melhora a vida das pessoas, principalmente no quesito de segurança alimentar, para que as pessoas consumam carne com boa procedência”, avaliou Hamm.
Exportações
De acordo com o assessor da comissão de pecuária de corte da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) Paulo Sérgio Mustefaga, o abigeato desestimula a pecuária brasileira, possibilitando a sonegação de impostos e a concorrência desleal, e causando riscos às exportações de carne, que, só no ano passado, alcançaram R$ 6,6 bilhões.
Ele destacou que o furto de animais, além dos prejuízos econômicos, causa riscos sanitários ao rebanho brasileiro, uma vez que o gado furtado atrapalha o controle e a erradicação de doenças, como a febre aftosa. “Temos a perspectiva de crescimento de 32% de exportação da carne bovina nos próximos dez anos, mas essa cadeia de crimes pode desestimular a atividade da pecuária”, observou Mustefaga.
Ação integrada
O delegado de polícia do estado do Rio Grande do Sul Carlos Roberto da Rosa explicou que o programa “Assim ser”, de combate ao crime de abigeato e de abate ilegal, integra cinco secretarias estaduais (fazenda, saúde, meio ambiente, agricultura e segurança pública) e já atua em 42 municípios gaúchos.
Segundo o delegado, o furto de animais e o abate irregular foram reduzidos em 15% um ano após a criação do programa, em maio do ano passado. Para ele, o diálogo entre os diversos órgãos públicos é importante para troca de dados e informações. “O ‘Assim Ser’ garante uma maior presença do estado no meio rural, e isso ajuda a reduzir outros crimes”, afirmou o delegado. De acordo com Carlos Roberto da Rosa, o “Assim Ser” melhora a segurança pública rural e deveria ser estendido a todo o País.
Crime organizado
O presidente da comissão de assuntos fundiários da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Paulo Ricardo Dias, ressaltou que, atualmente, o furto de animais trata-se de um crime organizado. “São sofisticados, porque há quadrilhas especializadas no abate, no furto, no transporte e no comércio desses produtos. É importante um trabalho mais efetivo de inteligência na área de segurança pública”, afirmou Dias.
O delegado Carlos Alberto da Rosa concordou com o presidente da Farsul. Segundo ele, o crime de abigeato não é apenas a subtração do gado, mas está ligado a uma forma de capitalizar outras quadrilhas, como as de tráfico de drogas e armas.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi