Câmara rejeita criação de aterro sanitário em área da União
23/05/2014 - 14:22
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (21) proposta de criação de um aterro sanitário em uma área da União localizada no bairro de Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro.
Como a proposta foi rejeitada por todas as comissões que a analisaram, ela será arquivada - a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário. As rejeições ocorreram nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A criação do aterro está prevista no Projeto de Lei 62/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que argumentou, como justificativa do projeto, que a área está desocupada há anos.
Uso atual
Mas o relator da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), disse que a área constitui o Campo de Instrução de Gericinó (CIG), utilizado pelo Exército Brasileiro para treinamento militar. Além disso, o terreno está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Gericinó-Mendanha.
“E também não cabe à União definir os locais de implantação de aterros sanitários de interesse municipal ou de interesse metropolitano. Na situação de os governos municipais ou estaduais pretenderem implantar um aterro sanitário em um imóvel da União, devem tomar as medidas necessárias para a cessão”, disse Foletto.
Imóveis da União que municípios queiram utilizar dessa maneira devem ser requisitados junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento – ou diretamente ao órgão responsável pelo imóvel. “A demanda deve vir dos governos municipais ou estaduais. Não cabe ao governo federal decidir isso por si próprio, mesmo em imóveis de seu domínio”, concluiu.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Janary Júnior
