Comissão rejeita prazo indeterminado em concessão de telecomunicações
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5895/13, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que estabelece prazo indeterminado para a vigência das concessões dos serviços de telecomunicações (atualmente, o prazo é determinado). A proposta também separa a propriedade da infraestrutura da prestação do serviço – ou seja, o prestador de serviço poderia não ser o dono da infraestrutura.
O relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), afirmou que a flexibilização do prazo da concessão não garante eficiência na prestação do serviço. “O término do prazo corresponde a uma oportunidade para uma troca de concessionários quando o anterior deixou de ser o mais eficiente”, explicou.
Quanto à separação da propriedade, ele disse que isso comprometeria a unicidade operacional da operadora.
O autor da proposta argumentou que o ramo de telefonia vem crescendo à medida que as reclamações aumentam, por isso é importante a separação dos serviços prestados ao usuário final e aos demais prestadores de serviços. “Muitos fatores limitam os investimentos no setor, entre eles as tarifas de interconexão, as limitações de acesso à infraestrutura e a crescente pressão contratual”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.