Apenas 632 pessoas estão presas por corrupção no Brasil, aponta procurador
22/05/2014 - 11:16
O procurador regional da República e secretário de cooperação jurídica internacional, Valdimir Barros Aras, afirmou há pouco que, no Brasil, apenas 632 pessoas estão presas por corrupção, num total de 550 mil presos. “É um escândalo e envergonha o País”, disse Aras, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que discute as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos (dinheiro, propriedades, ações) que resultaram de crimes, encontrados no exterior.
Para o procurador, a recuperação desses ativos é fundamental para mudar a imagem do Brasil no exterior de país corrupto. Ele afirmou que o rastreamento de recursos financeiros enviados ao exterior, oriundos de crimes como corrupção e tráfico, é uma das maiores dificuldades para a repatriação dos ativos.
Aras ressaltou que o bloqueio desses bens é outra dificuldade encontrada pelas autoridades brasileiras, devido à ausência de tratados de cooperação internacional. Em muitos casos, isso ocorre devido às diferenças dos sistemas jurídicos entre os países. O procurador afirmou que, em muitos casos, quando o dinheiro é rastreado, os governos estrangeiros, pela ausência de tratados, não bloqueiam os bens e eles acabam sendo retirados de onde se encontram pelos criminosos.
Segundo ele, a falta de uma lei de cooperação é o que mais preocupa o Ministério Público. “Se não tivermos a capacidade de recuperar os ativos, de nada adianta prender os criminosos, porque eles continuam operando os recursos ilegalmente no exterior”, observou Aras.
Outro problema apontado pelo procurador é a deficiência estrutural da Justiça criminal brasileira. Para ele, o excesso de recursos na esfera jurídica, sobretudo em processos de lavagem de dinheiro, dificultam o acesso e a repatriação desses ativos. “Para termos um sistema de cooperação eficiente, é preciso ter um marco regulatório para facilitar a recuperação desses ativos.”
A audiência ocorre no plenário 9.
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Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Daniella Cronemberger