Câmara votará de novo MP que amplia regime de licitações simplificadas
Temendo o favorecimento da corrupção com a ampliação do regime diferenciado de contratações (RDC) para todas as obras públicas, com licitações simplificadas, os senadores restringiram o RDC apenas às obras dos presídios, como previa a MP original.
20/05/2014 - 19:47
A Câmara dos Deputados voltará a discutir a Medida Provisória (MP) 630/13, que amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de presídios. Nesta terça-feira (20), o Plenário do Senado aprovou o texto original da MP, com o RDC restrito às licitações das obras dos presídios, diferente da versão aprovada pela Câmara, que liberava o RDC para todas as obras públicas.
O governo queria liberar o regime simplificado para todas as licitações públicas, mas recuou diante da pressão de senadores, inclusive da base de apoio. Com a rejeição da ampliação, o texto terá de ser votado novamente pela Câmara dos Deputados até 2 de junho, para não perder a validade.
Na nova votação na Câmara, os deputados vão analisar o texto original da MP que foi aprovado pelos senadores. Se for aprovado, é o que fica valendo. Se o texto for rejeitado, automaticamente fica valendo a versão aprovada anteriormente pela Câmara, ampliando o RDC para todos as obras públicas.
Crise nos presídios
A MP foi editada como resposta ao agravamento da crise do sistema prisional em 2013. O texto permite o uso do RDC nas obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
A modificação que estendia o RDC a todas as licitações públicas foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada em comissão mista e na Câmara dos Deputados.
Favorecer a corrupção
Na última semana, durante a discussão da MP, senadores da oposição e também da base do governo criticaram a mudança, citando um risco de a medida favorecer a corrupção.
Além disso, parlamentares afirmaram que o argumento de maior rapidez com o processo, defendido pela relatora, não se provou na prática. Após quatro horas de discussão, a votação acabou sendo adiada.
Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado