CMO pode votar liberação de R$ 113 milhões para desenvolvimento urbano
Os parlamentares também podem votar requerimentos para ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e a presidente do IBGE sobre cortes orçamentários.
14/05/2014 - 11:03
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar hoje o projeto (PLN 2/14) que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades. Segundo o governo, o dinheiro será usado em iniciativas de melhoria das condições sanitárias, de habitação e de mobilidade urbana.
O voto do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), é favorável à proposta e pela rejeição de 33 emendas, visto que implicariam alteração significativa do projeto, com "evidentes prejuízos às ações contidas nos programas de trabalho objetos do crédito", como ressaltou.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 2. Antes, às 11 horas, haverá reunião dos representantes dos partidos na comissão, na sala de reuniões do colegiado.
IBGE e Geap
Também estão na pauta de votações três requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), solicita audiência pública para debater o corte orçamentário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São convidados para o debate: a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a presidente do IBGE, Wasmália Bivar; e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.
Os outros dois requerimentos, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), solicitam a convocação da ministra Miriam Belchior e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Geap-Autogestão em Saúde para falarem sobre o decreto presidencial que autoriza órgãos públicos a contratarem, sem licitação, a Geap, principal operadora de planos de saúde e seguridade social do funcionalismo público federal.
Essas votações já foram adiadas duas vezes, por falta de quórum.
Da Redação - DC
