Ministra explica exclusão do orçamento impositivo da LDO 2015
29/04/2014 - 22:49
Em sua exposição inicial na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na tarde desta terça-feira (29), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou porque o chamado "orçamento impositivo" - que limita a possibilidade de contingenciamento em emendas parlamentares - não foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
Segundo a ministra, em 2013, as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados firmaram acordo com a presidente Dilma Rousseff para que a PEC do Orçamento Impositivo fosse aprovada naquela Casa no primeiro semestre de 2015.
Assim, a presidente da República concordou em não vetar o orçamento impositivo, incluído pelos parlamentares na LDO de 2014.
Durante a audiência pública, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que a PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) acabara de ser aprovada, sem alterações, em comissão especial e que seria encaminha para votação no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou nesta tarde que a PEC será votada em Plenário na próxima terça-feira (6). A PEC obriga o governo a pagar as emendas individuais dos deputados, desde que 50% delas estejam vinculadas a gastos na saúde.
A bancada da saúde pressionou e conseguiu fatiar em duas a proposta aprovada no Senado – uma com obrigatoriedade de pagamento de emendas (PEC 358) e outra com regras para investimento em saúde (PEC 359).
Militares
Deputados que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados também participaram da audiência pública. Eles questionaram a ministra sobre distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.
A ministra argumentou que a valorização dos servidores militares está entre as prioridades do governo Dilma Rousseff. O orçamento da Defesa dobrou entre 2008 e 2013, e hoje seus empreendimentos estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para garantir que os cronogramas sejam cumpridos, afirmou.
O deputado Izalci (PSDB-DF) apoiou as reivindicações dos militares. Segundo ele, existem soldados da PM em alguns estados que ganham mais que oficiais do Exército.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) cobrou mais atenção do governo para os militares.
A audiência pública com o titular da pasta do Planejamento é realizada todos os anos para que o governo federal apresente o projeto da LDO aos parlamentares.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
