Relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas será apresentado nesta tarde

13/05/2014 - 08:54  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas discute hoje o relatório final, que será apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 10.

A CPI já aprovou um relatório parcial que sugere mudanças em sete leis vigentes. A ideia principal é aperfeiçoar a tipificação penal, hoje restrita ao trânsito de pessoas - no País ou para o exterior - com o objetivo da exploração sexual. Foram incluídos o tráfico para trabalhos forçados, guarda de crianças e adolescentes e remoção de órgãos. A pena será de 5 a 8 anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.

No caso do trabalho análogo ao escravo, a proposta é mudar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena de reclusão aumente de no mínimo 2 para 4 anos, sendo que a pena máxima permaneceria em 8 anos. O relatório parcial também proíbe a intermediação de pessoas físicas nos processos de adoção internacional e restringe o agenciamento de modelos profissionais.

Já o relatório final deverá incluir sugestões ao Poder Judiciário de indiciamento dos envolvidos com o crime.

Da Redação - ND