Relator prorroga por um ano ajuda do governo a produtores afetados por seca

07/05/2014 - 17:30  

A continuidade, por mais um ano, do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana de açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/13. Também os produtores independentes de cana do Rio de Janeiro serão beneficiados com a mudança.

As emendas constam do texto apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL) nesta quarta-feira (7) à comissão mista que analisa a matéria. A votação do parecer modificado, na forma de projeto de lei de conversão, foi adiada para a próxima terça-feira (13), depois de um pedido de vista do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O relator incorporou ao texto da MP reivindicação de produtores, apresentada à comissão em audiência pública no início de abril, pela manutenção por mais um ano da subvenção paga pelo Executivo, com o argumento de que os prejuízos na safra poderiam comprometer toda a região, uma vez que a produção de cana e de etanol é sua principal atividade econômica.

Nos últimos quatro anos, o governo federal tem repassado R$ 12 por tonelada de cana de açúcar colhida e R$ 0,40 por litro de etanol produzido, a fim de compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino.

A ajuda, entretanto, não seria paga mais na safra 2012-2013. Carimbão atendeu ao pedido dos produtores e, em acordo com o Executivo, incorporou a medida ao texto da MP 635. O relator também incluiu no relatório a ampliação da subvenção aos produtores independentes de cana de açúcar do Rio de Janeiro. “Acredito que é mais do que justo esse pleito dos produtores. Construímos uma conversa com o governo e incorporamos a emenda ao projeto”, declarou o relator.

Isenção
Outra emenda acatada no parecer prevê a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre os valores efetivamente recebidos a título da subvenção e dispensa a comprovação de regularidade fiscal para seu recebimento.

“É com satisfação que vejo a incorporação dessas emendas à medida provisória. Estamos estimulando e subsidiando o emprego, em áreas carentes e sem alternativa econômica”, elogiou o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

De acordo com dados do setor, cerca de 650 mil empregos diretos e indiretos estão ligados à produção de cana e de etanol no semiárido nordestino.

Garantia-safra
A MP 635/13, que tem validade até 2 de junho, aumenta o valor do benefício garantia-safra para o período 2012-2013. Trata-se de é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que perderam parte da produção devido à seca ou ao excesso de chuva. O texto assegura um acréscimo no seguro de R$ 155 mensais, por família, até agosto de 2014, a contar da última parcela prevista para ser paga originalmente.

Com a medida, serão beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012-13. A estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões. A MP também amplia o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, pelo mesmo período, para atender excepcionalmente a desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.

Emendas rejeitadas
As demais emendas apresentadas ao relatório foram rejeitadas pelo deputado. A maior parte, segundo ele, por não tratar de assuntos correlatos ao objetivo da medida provisória. Sobre os pedidos de subvenção semelhante, encaminhados pelo Sindicato das Indústrias de Açúcar e Álcool, Carimbão informou que serão atendidos no relatório da Medida Provisória 633/13, a cargo do deputado Fernando Francischini (SD-PR).

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado