Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 68-CN, de 11 de fevereiro de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 635, de 2013 e estabelece calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 104/2014- CN, de 19/2/14, que comunica a composição da representação da Câmara dos Deputados nas Comissões Mistas destinadas a emitir parecer sobre as MPVs nºs 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, de 2013 e 638, de 2014.
• Recebido o Ofício 106-CN, de 19 de fevereiro de 2014, que comunica a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 635, de 2013, as eleições da Presidência, Senador Walter Pinheiro, e Vice-Presidência, Deputado Pedro Eugênio, e a designação do Relator Deputado Givaldo Carimbão e Relatora Revisora Senadora Lídice da Mata.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 224/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 635/2013. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 24 (vinte e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 20, de 2014-CN, que conclui pelo PLV nº 7, de 2014. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 613/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 635/2013. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 20, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 635/2013, que conclui pelo PLV nº 7, de 2014. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 7, de 2014, da Comissão Mista da MPV 635/2013, que "Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências". Inteiro teor

MPV63513 ( MPV63513 )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2014, pela Comissão Mista da MPV 635/2013, que: "Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013; sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 462 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:32 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerar como não escrita parte do parecer exarada pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 635 de 2013, correspondente ao texto dos arts. 10 e 11 do PLV nº 7/2014, submetendo o restante da proposição à deliberação em Plenário.
• Votação do Recurso do Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 2014 (arts. 10 e 11), por se tratarem de matéria estranha.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Aprovado o Recurso. ** Em consequência, a referida matéria volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 2014.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
  DCD de 21/05/14 PÁG 286 COL 01. Inteiro teor
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 635 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2014, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
• Verificação da votação solicitada pelo Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda nº 23", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda nº 23. Sim: 273; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 386.  Votação
• Prejudicado o Destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 4.
• Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 9.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 21/05/14 PÁG 286 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 960/14/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12999/2014. DOU 20/06/14 PÁG 016 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 168/14-PE): DOU 20/06/14 PÁG 025 COL 01

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 956/14, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão n. 7, de 2014 (MPV n. 635, de 2013).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 490/14 (CN) que comunica a manutenção do veto parcial aposto a dispositivos do PLV 7/2014 oriundo da MPV 635/2013.