Senador pede vista e votação da MP 629 fica para amanhã
Proposta destinou R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios. Recursos, liberados desde janeiro, ajudaram a estimular exportações e a quitar parte das dívidas dos entes federados.
06/05/2014 - 16:03 • Atualizado em 06/05/2014 - 19:29
Será retomada nesta quarta-feira (7) a reunião em que deve ser votado o relatório da Medida Provisória 629/13. A reunião foi suspensa por um pedido de vista do senador José Pimentel (PT-CE) após o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), explicar quais emendas foram acolhidas e quais foram rejeitadas em seu parecer.
Volta do Reintegra
A maior alteração do relator traz de volta o programa Reintegra, extinto em dezembro de 2013, que garantia renúncia fiscal para empresas produtoras de manufaturados destinados à exportação.
A volta do Reintegra é determinada em duas emendas acatadas pelo relator. “Ao receber essas emendas, o Reintegra fica reativado e seu prazo será prorrogado até 2017”, esclareceu o deputado.
Pelos cálculos de Pauderney, sem o Reintegra em 2014 os manufaturados brasileiros teriam um custo de produção R$ 3 bilhões maior, o que tiraria a competitividade desses itens no mercado global. O deputado também reclamou da insegurança jurídica que a finalização de um programa desta natureza gera para os contratos internacionais, a maioria de longo prazo.
Estímulo às exportações
A MP transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro. O dinheiro, já liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações e a quitar parte das dívidas dos entes federados.
O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.
A medida tem vigência até o dia 28 de maio.
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Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
