Plenário pode votar hoje regras para construção e reforma de postos de combustível

24/04/2014 - 10:00  

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta manhã proposta que regulamenta a construção e a reforma de postos de gasolina. Atualmente, as leis que tratam do assunto são municipais (PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)). O texto já foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas como foi apresentado recurso contra a decisão, o projeto precisa passar pela análise do Plenário.

Outra proposta em pauta é um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010 (PDC 918/13). O texto permite, entre outras coisas, o sobrevoo do território do outro país, sem pousar, e o pouso para escalas com fins não comerciais.

Da Redação - RL