Política e Administração Pública

Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil

23/04/2014 - 17:51  

O Plenário aprovou, por 270 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 276/02, do Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional, nos casos previstos.

Aprovado na forma de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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