Cidades e transportes

Reserva de vagões divide opinião entre parlamentares

23/04/2014 - 12:40  

Apesar de já ter sido adotado em vários países, como Japão, México, índia, Irã, Egito, entre outros, o vagão exclusivo, ou “vagão rosa”, como é popularmente chamado, não encontra consenso fácil. Entidades que representam as mulheres consideram uma segregação e uma forma de a mulher se sentir culpada pelos assédios.

Mas as próprias usuárias, que comumente encaminham abaixo-assinados às empresas pedindo o local exclusivo, indicam que a medida pode facilitar o dia a dia delas. A iniciativa da Companhia Paulista de 1995 surgiu após receber um abaixo-assinado com mais de 4,6 mil assinaturas de mulheres de Mauá (SP). O projeto de Belo Horizonte também é respaldado por um abaixo-assinado com cerca de 10 mil assinaturas e relatos de inúmeros casos de abuso sexual no transporte coletivo.

Na Câmara, também não há consenso sobre a proposta. O relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), foi contrário em seu parecer, aprovado pelo colegiado em 2010. Ele defendeu que, para garantir a reserva de vagões, as empresas poderiam registrar aumento de custos operacionais e de gestão, que seriam repassados aos usuários por meio de reajuste da tarifa.

Fernandes também ressaltou outras consequências negativas em seu relatório. "A tentativa de proteção das mulheres e crianças, a partir da segregação em vagões preferenciais, pode criar suscetibilidade a outras formas de violência, como assaltos", avaliou. Para o deputado, o projeto é "inócuo, por não assegurar quantidade suficiente de vagões preferenciais para atender a todo o público feminino e não poder impedir o acesso de pervertidos nesses vagões".

Já a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em 2009, o projeto da deputada Rose de Freitas. O relator da matéria na comissão, deputado Chico D`Angelo (PT-RJ), elogiou a proposta e lembrou, já naquela época, que as mulheres estavam sendo vítimas de assédios sexuais e morais dentro dos transportes coletivos. “O desrespeito à individualidade, à pessoa, é por demais relevante para que não seja combatido da forma mais veemente”, ressaltou.

Fiscalização
O texto define como horário de pico os períodos entre 6h e 9h; 12h e 14h; e 17h e 20h. Pela proposta, as empresas ficariam comprometidas a contratar profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nas estações. Rose de Freitas também quer que as empresas fixem cartazes informativos em toda a estação de trem ou metrô, além dos próprios vagões, esclarecendo a existência do direito de preferência e as penas previstas no Código Penal Brasileiro para os crimes de Atentado Violento ao Pudor e Ato Obsceno.

E você? Concorda com vagões preferenciais para mulheres em metrôs e trens? Participe da enquete e deixe também seu comentário abaixo.

Da Redação - RL

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta