Câmara promove enquete sobre vagões preferenciais para mulheres em metrôs

23/04/2014 - 17:54  

A Câmara promove, a partir de hoje (23), nova enquete para saber se os internautas concordam ou não com vagões preferenciais para as mulheres nos metrôs e trens. A medida está prevista no Projeto de Lei 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga as empresas que administram esse tipo de transporte a destinar vagões para mulheres e crianças em horários de pico.

A proposta aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com um parecer favorável e um contrário das votações em comissões anteriores. Também deve ser votada posteriormente pelo Plenário da Câmara.

Com o aumento do número de mulheres que denunciam assédio sexual no transporte público, algumas cidades já aprovaram legislação para tentar, desta forma, coibir os abusos. Rio de Janeiro, em 2006, e Brasília, no ano passado, aprovaram medidas semelhantes.

A companhia Paulista de Trens Metropolitanos, depois de episódios de abuso sexual contra mulheres em São Paulo, chegou a implantar o sistema de vagões preferenciais de 1995 a 97, mas a proposta não deu certo. Os maiores problemas foram a superlotação dos trens e a resistência de casais em viajar separados. Após muito debate, em dezembro passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto obrigando as empresas a oferecer vagões exclusivos. A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa projeto com o mesmo teor.

Gênero e mobilidade
De acordo com a Constituição, a legislação sobre transporte público urbano é competência dos municípios, cabendo aos estados quando se tratar de transporte interestadual. Porém, como a matéria envolve política pública de gênero e questões de mobilidade urbana, há consenso de que pode ser tratada por uma legislação federal, definindo a nova regra para todos os estados e municípios.

Da Redação - RL