Líder do DEM diz que compra de Pasadena é exemplo de má gestão pública
16/04/2014 - 14:34
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a compra da refinaria de Pasadena pelo Petrobras vai entrar para a história “como um dos maiores e mais negativos exemplos de má gestão envolvendo o interesse público”.
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró rebateu as críticas da oposição sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. “Não posso aceitar a expressão ‘malfadada operação da refinaria’”, disse.
Segundo ele, o processo de duplicação da capacidade da refinaria e de refino de petróleo pesado não foi completado como estava previsto e aprovado pelo conselho. “A rentabilidade desse projeto só se daria com a conclusão”, afirmou.
Cláusulas marlim e put-option
“As cláusulas Marlim e de saída (put option) não são lesivas à companhia. O que foi feito é que foi submetido à diretoria todo um conjunto de documentos. Depois a diretoria encaminha ao conselho de administração da estatal. É praxe”, disse o ex-diretor.
Ele não confirmou se o conselho chegou a receber os documentos com as cláusulas. A presidente Dilma Rousseff disse, em março, que a compra de refinaria foi um mau negócio e disse que não o haveria feito se soubesse dessas cláusulas. Dilma Rousseff era em 2006 a presidente do conselho de administração da Petrobras.
A primeira garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras America Inc, rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo com condições de mercado adversas. Já a put option – ou opção de venda – obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra em caso de conflito entre os sócios na condução do negócio.
O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) lembrou que o advogado de Cerveró disse, no início do mês, que o conselho de administração da estatal recebeu o contrato de compra, com as cláusulas marlim e put option, com antecedência de 15 dias à reunião que aprovou o negócio. “Meu advogado deu informações em dados gerais. Foi uma precipitação sem conhecer os mecanismos de aprovação da casa”, afirmou Cerveró.
Rebaixado
Cerveró disse que sua mudança para a diretoria financeira da BR Distribuidora não foi um rebaixamento em relação ao seu trabalho como diretor da área internacional da Petrobras. “Não me senti rebaixado, mas substituído. Não houve punição. Na minha saída, houve uma série de elogios pelo desempenho na área internacional", afirmou. Ontem, a presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou que Cerveró havia sido removido para uma posição inferior.
A demissão de Cerveró não foi relacionada à aquisição de Pasadena na opinião do ex-diretor. “Se fosse isso, [a demissão] teria de ser feita há seis ou sete anos. Não é uma questão que possa se vincular a Pasadena”, disse.
Para o ex-diretor, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, não tem informações sobre os números da compra da refinaria e não saberia avaliar o negócio. O procurador afirma, em entrevista no início da semana citada por Francischini, que há uma mistura de má gestão com o fato de ter se tornado um braço político do governo.
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró participa de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo