Comissão debate proibição de publicidade infantil na TV

15/04/2014 - 09:07  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate hoje, às 14h30, o projeto que proíbe publicidade infantil na TV das 7 às 22 horas (Projeto de Lei 702/11). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura.

O deputado Aureo (SDD-RJ), que sugeriu a audiência pública, critica a “benevolência” com que o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) trata os anunciantes. Ele cita um recurso apresentado pelo Instituto Alana, em 2011, contra propaganda do McDonalds anunciando venda casada de lanches e brinquedos. O Conar arquivou o recurso, enquanto o Procon de São Paulo multou a empresa pela mesma peça.

“A veiculação de peças que apelem ou induzam ao consumo, ou que gerem atração da criança por mercadorias que, não raro, encontram-se além da capacidade de dispêndio da sua família, é perniciosa tanto para a educação do jovem quanto para sua percepção dos valores sociais”, defende Aureo.

Confirmaram presença:
- o subprocurador geral da Procuradoria Geral da República, José Elaeres Marques Teixeira;
- o consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes de Oliveira Filho;
- o vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio;
- o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik;
- o vice-presidente executivo do Conar, Edney Narchi;
- o conselheiro-vice do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva;
- o diretor-presidente do Instituto Alana, Pedro Affono Hartung; e
- o presidente da Maurício de Sousa Produções, Maurício de Sousa.

A audiência será realizada no plenário 5.

Da Redação - DC