Produtores criticam revogação de medida que favorecia venda de miúdos de carne para Ásia
Assunto foi debatido nesta terça-feira na Comissão de Agricultura. Ministério da Agricultura revogou circular que tratava da exportação de subprodutos da carne.
08/04/2014 - 20:14
A mudança nas regras para a exportação de miúdos bovinos foi criticada durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta terça-feira (8).
Circular em vigor desde 2004 (279/04), e revogada em fevereiro pelo Ministério da Agricultura, permitia a exportação dos chamados “despojos” para a China por meio de entrepostos comerciais atacadistas. Na prática, a regra viabilizava as transações por frigoríficos não habilitados para exportar diretamente produtos como baço, útero e testículos, considerados subprodutos do abate no Brasil, mas consumidos no mercado asiático.
A revogação da circular prejudica pecuaristas, entrepostos e pequenos e médios frigoríficos e favorece grandes corporações, segundo representante do setor, que movimenta cerca de 300 milhões de dólares ao ano.
Prejuízos
O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, disse que os pequenos e médios produtores seguem exportando por força de uma liminar judicial. Ele questionou a iniciativa do ministério.
"Abruptamente, o Ministério da Agricultura, sem ouvir ninguém, resolve cancelar uma normativa que ele vinha administrando. Quando fez isso, praticamente inviabilizou as vendas dos ECDs [Entrepostos de Carnes e Derivados] para a China, monopolizando o mercado", afirmou Salazar.
Credibilidade
O representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura defendeu a revogação da circular. De acordo com Leandro Feijó, as exigências previstas ali não garantem a qualidade sanitária dos produtos, colocando em risco a saúde dos consumidores estrangeiros e a credibilidade do Brasil no mercado internacional.
"A forma como a exportação desses despojos é feita hoje fere a legislação e não temos o que fazer. Mas existem caminhos. É possível, como coloquei para os colegas da Abrafrigo, que eles procurem o ministério e a gente possa sentar e, numa estratégia conjunta, facilitar o procedimento burocrático para que as empresas que fornecem esses despojos para exportação sejam regularizadas", disse Feijó.
Erro
Autor do requerimento para a audiência na Câmara, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) ressaltou que o ministério errou ao cancelar a circular.
"Nós esperamos que haja um entendimento, haja um diálogo. Que seja revogada essa determinação do ministério, se volte ao status quo ou que se aprimore a legislação e que a gente possa ter utilidade e beneficiar os pequenos exportadores", afirmou o parlamentar.
O deputado disse acreditar no diálogo, mas não descartou providências legais para sanar a questão.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Janary Júnior
