Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 7416/10) do Senado que inclui a comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do governo federal.

A medida visa manter o equilíbrio do preço do produto em épocas de crise do setor, como as que ocorreram em 2009, por conta da chamada gripe suína, e em 2005, quando a Rússia embargou a importação do produto.

O preço mínimo é garantido por meio de ajuda econômica a produtores rurais e suas cooperativas. A definição desse valor é feita pelo Conselho Monetário Nacional, com base em proposta do Ministério da Agricultura.

O Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, Marcelo Lopes, elogiou a proposta.

"Ela é fundamental para a produção brasileira de suínos. Hoje, o mercado de suínos é muito cíclico. Depende muito da questão dos grãos, das exportações."

Relator da proposta na Comissão de Justiça, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) manifestou apoio aos suinocultores.

"Nós estamos comemorando ter aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, evidentemente, agora esperamos a sanção da nossa presidente da República, garantindo esse mínimo necessário para a estabilidade dos produtores da carne suína no Brasil."

O projeto só será enviado à sanção presidencial após vencido o prazo para apresentação de recurso, que é de 5 sessões ordinárias, contadas a partir de 23 de agosto.