Líderes incluem renegociação de dívidas de santas casas na MP 634
08/04/2014 - 19:41
Os líderes partidários entraram em acordo e transferiram à Medida Provisória 634/13 a inclusão de assuntos considerados estranhos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 628/13.
Estava para ser votado recurso do deputado Antonio Britto (PTB-BA) contra a decisão do presidente. Caso aprovado, retornaria à MP 628/13 o artigo que reabre o prazo do programa de parcelamento de dívidas de entidades filantrópicas da área de saúde (Prosus).
Outros temas retirados por Alves da 628/13 e que devem retornar na 634/13 são o aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins pelos produtores de café e de leite. Esses temas foram incluídos na MP durante sua análise na comissão mista, em relatório de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A MP 634/13, por sua vez, isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli