Parlamentares divergem sobre decisão do STF quanto ao financiamento de campanhas

02/04/2014 - 20:25  

Parlamentares repercutiram, na tarde desta quarta (2), a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas.

O líder do Dem, deputado Mendonça Filho (PE), defende o financiamento privado das campanhas políticas. “É lamentável a decisão do STF. É uma ilusão e vai ensejar a volta em peso do caixa dois das campanhas políticas.

Já o deputado José Guimarães (PT-CE) é a favor do financiamento público exclusivo. Ele assinala que custa caro, mas é melhor ter a transparência.

Votação na Câmara
Paro o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que foi relator do grupo de trabalho sobre a reforma política, não cresce a necessidade de votar a PEC 352/13 após a decisão do STF. “O Supremo está fazendo uma discussão a partir da legislação vigente. A discussão da reforma política que estamos fazendo aqui na Casa, desde o ano passado, é um debate superior, que trata de diversos temas. A reforma política não é um tema. Então não tem relação entre uma discussão com outra”, assinalou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da comissão especial que analisou a reforma política, “a PEC é um desastre para a política brasileira”. Na opinião do parlamentar, a proposta constitucionaliza, ou seja, reforça o financiamento de empresas. “Ela vai na contramão do que deve ser feito para melhorar a política brasileira”.

Fontana enfatiza que uma empresa pode entrar com milhões em uma eleição e desestabilizar o pleito. “Espero que o Congresso acolha projetos de lei para barrar o financiamento de empresas, na linha do que o STF está colocando. O mais importante é que tenhamos eleições mais baratas, onde o poder econômico não domine as eleições. A credibilidade dos candidatos é que deve ser decisiva.”

Mesmo declarando que o financiamento público pode ser uma saída, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) diz que não tem ainda opinião formada sobre qual será a consequência do fim do financiamento de empresas. “Aprendi que decisão judicial não se discute, mas não concordo com a posição do Supremo. Essa questão de doação é muito transparente no Brasil. Portanto não teria cabimento isso.”

Na opinião do parlamentar, a decisão do STF vai acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

Reportagem - Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção