Câmara aprova regras para negociações de comércio exterior
19/03/2014 - 11:32
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (18), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4291/04, do Senado, que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do Brasil em negociações comerciais com outros países. O projeto retornará ao Senado, já que a Câmara fez modificações na proposta.
Conforme o texto aprovado, o País vai se orientar permanentemente pela necessidade de utilização do comércio internacional como instrumento básico do desenvolvimento econômico e social.
O projeto prevê que o Congresso avalie todas as etapas das negociações. De acordo com o texto, por intermédio de suas comissões competentes e de missões especialmente designadas para esse fim, o Congresso acompanhará de perto o andamento das negociações comerciais e, de acordo com os dispositivos regimentais, avaliará seus resultados, inclusive por meio da convocação de integrantes do Poder Executivo e de audiências com especialistas e representantes de setores da economia interessados nas negociações.
“Com isso, deixaria o Parlamento de exercer função meramente homologatória de decisões do Poder Executivo”, explica o relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, um dos objetivos da proposta é justamente regular o instituto do referendo do Congresso Nacional. O deputado apresentou parecer favorável à proposta, na forma de substitutivo. As alterações, segundo ele, não modificam substancialmente o conteúdo, mas melhoram a técnica legislativa da proposta.
Desenvolvimento
De acordo com o texto, as negociações deverão ter como foco:
- expandir mercados externos para a colocação de bens, a prestação de serviços, inclusive com a presença de pessoas físicas, e a realização de investimentos brasileiros;
- melhorar a posição competitiva do país, não só externa, mas também internamente;
- ampliar a capacidade dos setores produtivos do país para gerar empregos;
- possibilitar, mediante o crescimento dinâmico das exportações, a adoção de uma política de importação de insumos, bens de capital e tecnologia necessários, em níveis compatíveis com a manutenção dealtas taxas de crescimento da economia; e
- possibilitar a progressiva modificação da pauta de exportações a fim de contar com maior participação de bens de mais alto valoragregado.
Segundo o autor da proposta, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos objetivos do texto é a remoção de barreiras que impedem a penetração nos mercados externos dos produtos brasileiros, inclusive as barreiras resultantes da utilização abusiva de legislações antidumping, de direitos compensatórios e de salvaguardas.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
