Caso do algodão: Planalto ainda estuda possível retaliação contra EUA
Governo norte-americano não tem cumprido decisão da OMC de indenizar produtores brasileiros prejudicados por subsídios concedidos por Washington a agricultores locais.
13/11/2013 - 19:06
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, afirmou nesta quarta-feira (13) que o governo ainda estuda que ações vai tomar contra os Estados Unidos pelo não pagamento de indenizações a produtores brasileiros de algodão prejudicados por subsídios agrícolas.
Em resposta à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o secretário informou que o Executivo reconvocou o grupo de trabalho criado para propor medidas de retaliação nesse caso e seus integrantes examinam propostas que serão apresentadas em breve. "É óbvio que uma solução negociada é o desejado, mas não abriremos mão de todos os instrumentos legais para ver esse problema solucionado", afirmou, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Conforme decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), os EUA deveriam fazer pagamentos mensais ao Instituto Brasileiro do Algodão para compensar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros devido aos subsídios agrícolas norte-americanos. Em 2004, a OMC entendeu que os EUA concediam uma série de benefícios comerciais proibidos a seus produtores de algodão e que o país deveria alterar seus programas de subsídios ou enfrentar medidas de retaliação do Brasil.
Em 2010, as duas nações fecharam acordo de pagamentos mensais e concordaram que esses pagamentos continuariam até o fim de 2012, quando o Congresso norte-americano deveria aprovar a nova lei agrícola e acabar com os subsídios proibidos. O acordo prevê a extensão dos pagamentos na ausência de uma nova legislação, o que é o caso.
Mercosul
Sobre o Mercosul, Godinho salientou a importância da adesão da Venezuela ao bloco. Segundo ele, o país representa o terceiro maior superavit comercial do Brasil com todo o mundo. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) questionou o fato de a Venezuela não estar pagando pelos produtos brasileiros. O secretário disse que o fato preocupa o governo federal, mas assegurou que são apenas problemas pontuais.
Entre 1999 e 2012, as exportações do Brasil para os países do Mercosul passaram de 1,3 bilhão de dólares (quase R$ 3 bilhões) para 22,8 bilhões (pouco mais de R$ 52 bilhões). Nos últimos dez anos, as exportações mundiais cresceram 142%. No Brasil, 231%.
Godinho ressaltou ainda que o Brasil tem acordos comerciais importantes com todos os seus vizinhos, destino de 20% das nossas exportações. Desse total, 75% são de produtos manufaturados. E citou acordos do Mercosul com o Chile, a Bolívia, o Peru, o Equador e a Colômbia.
Quanto ao México, disse que há um acordo tarifário no setor automotivo e ainda tímido em relação a outros produtos. "O Brasil, nos últimos muitos anos, tem tentado iniciar um processo de negociação Mercosul-México para a zerar alíquotas dos produtos da pauta”, frisou. “Temos certeza que, com esse movimento de abertura no âmbito da Aliança do Pacífico [bloco comercial criado no ano passado que reúne Chile, Colômbia, México e Peru], o México enfim aceitará se engajar na proposta que o Mercosul vem tentando há tempo", completou.
Para o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, ministro Ronaldo Costa Filho, a criação da Aliança do Pacífico não representa uma ameaça ao Mercosul e ou um sinal de divisão da América. “Mais do que um contraponto ao Mercosul, é um esforço de inserção de Chile, Colômbia, México e Peru nesse esquema de integração da bacia do Pacífico."
Oriente Médio e África
Daniel Godinho destacou ainda acordos do Brasil com Israel, Índia, a União Aduaneira da África do Sul e com o Egito. O secretário pediu atenção dos deputados para esse último acordo, que aguarda aprovação do Congresso Nacional. "É um acordo importante, que nós consideramos como estratégico, pois poderá abrir as portas de todo o Oriente Médio e da África, uma vez que o Egito tem um acordo de livre comércio com esses países", declarou.
Sobre a negociação de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 1999, interrompida em 2004 e relançada em 2010, Godinho disse que a medida contam com o apoio do setor privado de um modo geral, embora setorialmente haja resistências. "Temos de conversar como cada um dos segmentos e mostrar que, embora possa haver perda em algum produto no curto prazo, há possibilidade de ganho no todo, especialmente no médio e longo prazos."
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Marcelo Oliveira
