Comissão do marketing multinível promove debate nesta tarde

18/03/2014 - 08:36   •   Atualizado em 18/03/2014 - 11:51

A Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível promove debate hoje, às 14h30, no plenário 3, com representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. O colegiado foi criado para analisar o Projeto de Lei 6667/13, que regulamenta a atividade.

A proposta foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.

A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto.

O objetivo da proposta, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.

O assunto será discutido com o representante da Procuradoria-Geral da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Da Redação - ND