Política e Administração Pública

Líderes decidem votar nesta quarta PEC que amplia defensorias públicas

11/03/2014 - 20:34  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Líder do PT, dep. Vicentinho (SP) fala sobre os projetos importantes na pauta da semana
Vicentinho: "os defensores são os advogados dos pobres, que precisam ser efetivamente atendidos".

Os líderes partidários decidiram votar nesta quarta-feira (12) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que concede prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que instalem defensorias públicas.

Segundo o texto aprovado em primeiro turno, além da orientação jurídica, a Defensoria Pública terá a competência de promover os direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, o texto deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

Inclusão
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), ressaltou que a matéria é de extrema importância para o País. "Os defensores são os advogados dos pobres, que precisam ser efetivamente atendidos. O Estado brasileiro tem que dar equilíbrio, segurança, tem que ser o porto seguro de seu povo. Por isso, quero enaltecer essa decisão tomada."

O texto da proposta diz ainda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

A PEC também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição. Pelo texto, a instituição será permanente e instrumento do regime democrático.

O texto aprovado em primeiro turno, em 19 de fevereiro, é o do substitutivo do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator na comissão especial que analisou a matéria. A iniciativa da PEC foi dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE).

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram criados 8.489 cargos de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados, o equivalente a 59%. Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

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