Congresso pede que entidades indiquem representantes para Conselho de Comunicação
19/02/2014 - 17:06 • Atualizado em 19/02/2014 - 17:08
O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou nesta quarta-feira ofícios para que entidades representativas da sociedade indiquem novos nomes para compor o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). Os mandatos dos atuais titulares se encerram em agosto.
O conselho é composto por representantes das empresas de rádio e televisão, dos jornalistas, dos radialistas e de outros segmentos da sociedade civil. Após indicados, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Congresso.
Previsto na Constituição Federal, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, o órgão só foi instalado em 2002 por José Sarney, então presidente do Senado.
Atribuições
O colegiado conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos, como determina a Lei 8.389/91, que regulamenta o órgão. Entre outras funções, o conselho é responsável por pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.
Também deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; assim como analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado
