Deputados divergem sobre penhora de contas e investimentos
11/02/2014 - 20:24
Os deputados continuam discutindo em Plenário o destaque do novo Código de Processo Civil (CPC) que tenta inviabilizar a penhora de contas e investimentos bancários, ao impedir que ela seja realizada por meio de liminar. O tema já havia sido discutido na quarta-feira passada, mas não houve consenso.
O relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra o destaque. Ele reforçou que o projeto já limitou esse tipo de confisco e que, se aprovada, a mudança vai dar tempo para que o devedor se desfaça dos bens. "Essa garantia vai homenagear o sonegador contundente. Quando o credor ganhar a ação, não vai levar porque não tem mais dinheiro a ser penhorado", disse.
Autor do destaque, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) reclamou que a Justiça abusa da penhora on-line e confisca o dinheiro das pessoas sem notificá-las. "Isso compromete as empresas, que não têm dinheiro para pagar os empregados", disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
