Política e Administração Pública

Plenário inicia sessão para analisar pontos do novo CPC

11/02/2014 - 19:36  

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, iniciou a sessão extraordinária do Plenário destinada a continuar a votação dos destaques apresentados ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10).

O Plenário já aprovou, em novembro do ano passado, o texto-base da matéria, mas precisa concluir a votação de cerca de 30 destaques de partidos apresentados ao substitutivo do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O primeiro destaque a ser votado nesta noite é do PTB e pede a aprovação de emenda do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que exclui a possibilidade de o juiz determinar a penhora on-line de bens e valores em processos de execução de dívidas (a tutela antecipada).

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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