Direitos Humanos

CPI da exploração sexual de crianças quer afastamento do prefeito de Coari

Adail Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de pedofilia no município amazonense. Deputadas defendem a federalização das investigações.

04/02/2014 - 17:27  

TV CÂMARA
Dep. Érika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay: processo está parado na Justiça estadual.

Em reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta terça-feira (4), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes decidiram pedir à Justiça o afastamento do prefeito de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro. O colegiado também vai solicitar a federalização do processo contra o prefeito, acusado de chefiar uma rede de pedofilia no município.

De acordo com a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Ministério Público (MP) já tem evidências suficientes do envolvimento de Pinheiro nos crimes. Ainda assim, conforme a parlamentar, o processo não evolui no judiciário estadual. “Não tenho nenhuma dúvida de que há morosidade altamente nociva na Justiça do Amazonas no caso de Coari. Estivemos lá, e o processo estava parado há meses – só começou a se mover na véspera da nossa visita”, afirmou.

Integrantes da CPI estiveram em Coari em julho do ano passado para colher depoimentos. Como resultado da visita, duas meninas foram colocadas no programa federal de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte.

No encontro de hoje, a comissão decidiu voltar ao município, provavelmente no próximo dia 17, para ouvir novas testemunhas. Conforme a relatora, deputa Liliam Sá (Pros-RJ), desta vez, as audiências devem ocorrer em Manaus, para evitar possíveis pressões por parte do prefeito. Com 77 mil habitantes, Coari fica às margens do Rio Solimões, no interior do Amazonas.

Afastamento
Exatamente para evitar coação a possíveis testemunhas, as deputadas, assim como a ministra Maria do Rosário, também defendem o afastamento do prefeito durante as investigações. Segundo Erika Kokay, na reunião de hoje, “ficou mais uma vez confirmado, inclusive pela fala da sociedade civil, que nada acontece em Coar, pois existe uma lógica de que a cidade é propriedade do prefeito”.

Para Maria do Rosário, a Justiça deve avaliar o mais rapidamente possível se o prefeito deve continuar no cargo. “A Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele está usando o cargo justamente para ameaçar as vítimas”, argumenta.

A ministra informou já ter agendado um encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – responsável pela decisão quanto à transferência do processo para a Justiça federal – para discutir o caso.
Kokay disse ainda que solicitará ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e ao MP que seja concedido o acesso ao processo aos advogados nomeados pela CPI para acompanhar o caso.

Arquivo/ Gustavo Lima
Autoridades - PR - SDH - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes
Maria do Rosário agendou reunião com o procurador-geral da República para discutir o caso.

Conforme a deputada, o próprio presidente do tribunal responsável sugeriu a indicação dos advogados, mas depois negou a eles o acompanhamento efetivo. “O Poder Judiciário, ao negar o acesso aos advogados, está desnudando o seu caráter absolutamente parcial neste caso”, sustentou.

Medidas legislativas
No âmbito legislativo, Maria do Rosário acredita que o Congresso pode ajudar a tornar mais efetiva a ação da Justiça nos casos de abuso de crianças e adolescentes. Ela sugeriu, por exemplo, a aprovação de uma lei para determinar que, quando existirem autoridades envolvidas no crime, no âmbito municipal ou estadual, se agilize o processo de federalização.

Ainda conforme a ministra, o Legislativo “pode estabelecer por lei que, nos casos em que há crianças envolvidas, haja prioridade nos inquéritos e também nas ações penais”. Além disso, disse ela, os parlamentares poderiam acompanhar, no Judiciário, a instalação de varas especializadas em todo o Brasil para os casos em que crianças são vítimas.

Nesse sentido,  Liliam Sá adiantou que pretende sugerir, em seu relatório a ser entregue à CPI, alterações no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), a fim de instituir punição para gestores públicos omissos quanto aos crimes contra crianças e adolescentes. “Enquanto não tivermos uma legislação mais forte, todo mundo vai continuar empurrando o problema”, argumentou.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

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