Líderes da Câmara definem hoje pauta de votações

04/02/2014 - 08:27  

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados vão definir a pauta de votações prioritárias para este ano em reunião marcada para hoje, às 16 horas, no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Na última quinta-feira (30), o governo reuniu os seus líderes na Câmara, no Senado e no Congresso e decidiu priorizar, no início dos trabalhos legislativos, a votação das 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação no Parlamento e a manutenção dos vetos presidenciais.

Já o presidente Henrique Eduardo Alves manifestou, no final de 2013, a intenção de colocar em votação neste ano a reforma política (PEC 352/13), o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração e a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado.

Trabalho demais
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que “só as MPs e os vetos, mais as matérias com urgência constitucional, que trancam a pauta, já é trabalho demais para este começo de ano”. Ele deu essa declaração após deixar a reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir a lista de projetos prioritários do Palácio do Planalto.

Também participaram da reunião o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Recursos para a Bolívia
“Não deve haver divergências em relação à MP 625/13, pautada para semana que vem”, ressaltou Chinaglia. A MP 625/13, que perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

Segundo Chinaglia, as sessões do Congresso para a votação dos vetos presidenciais merecem atenção por parte do governo. “Vamos tomar cuidado com todos os vetos”, disse.

Chinaglia confirmou que não há, pelo menos por enquanto, intenção do governo de retirar a urgência dos projetos que trancam a pauta da Câmara, que incluem o marco civil da internet (PL 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13). A retirada da urgência das propostas foi pedida pelo presidente Eduardo Alves, no final do ano passado.

Divergências no marco civil
Chinaglia lembrou o interesse de Henrique Alves em votar no início do fevereiro a proposta de marco civil da internet, logo após a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil. A proposta de marco civil conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto. “Vamos negociar as divergências para tentar votar”, salientou o líder. Segundo ele, essas discordâncias serão discutidas com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

Em relação à possibilidade de votação de uma reforma política pelo Congresso, anunciada como prioridade para este ano pelo presidente Henrique Eduardo Alves, Chinaglia afirmou: “Não vejo nenhuma possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente Dilma Rousseff.” Segundo o líder, ainda é preciso verificar se há alguma unidade dos partidos em relação a “algum item mais robusto da reforma política”.

Confira a lista de medidas provisórias que aguardam votação pelo Congresso:

- MP 625/13, que perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

- MP 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria já foi aprovada pelo Plenário da Câmara, nos termos do texto original, e aguarda votação pelo Senado.

- MP 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, além de promover outras alterações na legislação contábil e tributária brasileira. Aguarda votação pela comissão mista.

- MP 628/13, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o País. Aguarda votação pela comissão mista.

- MP 629/13, que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do País e quitar as dívidas dos entes federados. Aguarda constituição da comissão mista para analisá-la.

- MP 630/13, que permite a contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de obras e serviços de engenharia para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo para menores infratores. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos mais simples para a contratação de obras.

- MP 631/13, que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por desastres. A MP dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes.

- MP 632/13, que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, criada para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante o período de ditadura militar no Brasil. Pelo texto, o novo prazo para a apresentação do relatório final da comissão será o dia 16 de dezembro.

- MP 633/13, que prorroga em um ano, até 31 de dezembro de 2014, as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, intensivos em tecnologia e de produção de bens de capital (os que são utilizados na fabricação do produto final e passam a integrar o patrimônio da empresa, como equipamentos e instalações).

- MP 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível.

- MP 635/13, que autoriza a União a pagar parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra para reparar perdas sofridas por agricultores familiares em razão de estiagens na safra 2012/2013.

- MP 636/13, que permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida. Aguarda constituição da comissão mista para analisá-la.

- MP 637/13, que libera R$ 1,97 bilhão em créditos extraordinários para atender despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios. A maior parte dos recursos previstos será destinada ao Ministério da Integração Nacional para assistir localidades atingidas por desastres naturais.

- MP 638/14, altera o programa Inovar-Auto, para permitir às empresas habilitadas no programa importar softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição sem similar nacional.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo