Deputado pede participação popular na escolha de gestores das cidades do DF

17/01/2014 - 17:42  

O presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), defende a formulação de regras para a indicação dos gestores das cidades do Distrito Federal, como a obrigatoriedade de ser morador da cidade e de ter a ficha limpa, por exemplo. Para o deputado, a população deveria escolher os candidatos e encaminhar uma lista tríplice ao governador do DF.

“Sugerimos que a participação popular se inicie pelo conselho comunitário, que seria formado pelos presidentes das entidades que representam a comunidade, como associação comercial, seccional da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], presidente do conselho tutelar, presidente do conselho de saúde, conselho de segurança. Cada um desses presidentes teria um assento nesse conselho comunitário”, diz o deputado.

A Lei Orgânica do DF já prevê a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais e a formação de conselhos de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras. A Constituição Federal veda, no entanto, a fragmentação política do Distrito Federal, o que impede a realização de eleições diretas para a escolha dos gestores.

Prazo de regulamentação
Nesta semana, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou o governo do Distrito Federal omisso por ainda não ter regulamentado o tema. No julgamento de ação impetrada pelo deputado Luiz Pitiman, o conselho do TJ-DF deu prazo um ano e meio para o governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa do DF regulamentarem a participação popular na escolha desses gestores (administradores regionais) e a formação dos conselhos de representantes comunitários.

Hoje, a escolha de quem ocupa o cargo é exclusiva do governador, apesar do que prevê a Lei Orgânica. Nos últimos três anos, pelo menos cinco administradores foram afastados por suspeita de mau uso de recursos públicos.

Falta de estrutura
Luiz Pitiman argumenta que a participação popular se justifica pelo tamanho das regiões administrativas e pela complexidade das atividades que cabem aos administradores.

O deputado afirma que Ceilândia (DF), por exemplo, é maior que algumas capitais de estado, como Florianópolis, Vitória, Palmas e Rio Branco. “Essa população vive sem gestores públicos concursados para cuidar da cidade. E o administrador regional não tem orçamento nem estrutura para cuidar da cidade, como acontece nessas outras capitais", diz Pitiman.

Da Reportagem – PT
Com informações da Rádio Câmara