Cidades e transportes

Comissão aprova inclusão no Centro-Oeste de municípios mineiros do entorno do DF

13/09/2013 - 16:22  

Arquivo/ Alexandra Martins
Asdrubal Bentes
Asdrúbal Bentes deixou claro na proposta que o texto trata de municípios mineiros.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na quarta-feira (11), proposta que inclui os municípios mineiros do entorno do Distrito Federal (DF) na região Centro-Oeste. A mudança tem por objetivo facilitar a destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a essas localidades.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), ao Projeto de Lei Complementar 287/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). No texto original, o autor não especifica que serão os municípios mineiros os incluídos no Centro-Oeste.

Pode-se inferir que se trata deles porque são os únicos do entorno do DF que não se localizam na região. Para o relator, sem essa definição clara, o projeto não irá alcançar sua finalidade.

Bentes lembra que, apesar de a lei que instituiu a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride - Lei Complementar 94/98) ser de 1988, ela ainda não cumpriu sua finalidade de promover a integração e o desenvolvimento do entorno.

Graves problemas no entorno
Ele ressalta que a região tem “graves problemas nas áreas de transportes públicos, saúde, saneamento básico, segurança pública e educação, que resultam em altíssimos índices de homicídios”.

O deputado reclama ainda que obras prioritárias, como hospitais, “ficam abandonadas por décadas”. E na opinião do relator, isso ocorre exatamente por falta de entendimento entre os diferentes níveis de governo da localidade.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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